24/03/2003 - Sexta Avenida começa a se tornar realidade

Foi aprovado nesta semana, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, em primeira votação e por unanimidade, o Projeto de Lei 022/2003, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Esse é o projeto que começa a mostrar o caminho para as futuras verbas que serão direcionadas à construção da Sexta Avenida, bem como a remoção e acomodação dos moradores da margem do rio Peroba, por onde passará a via, de acordo com o planejamento inicial.

O Projeto de Lei autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional de até 1,5 milhão de reais para esses fins. O crédito autorizado deve ser coberto, conforme o artigo 2o, com recursos provenientes de projetos envolvendo os percentuais de acréscimo do índice de aproveitamento de que trata o Plano Diretor do Município (Lei 2.195/02), ou seja, com arrecadação gerada através da construção civil, pela nova regra conhecida como "solo criado", disposta no artigo 16 da Lei.

O prefeito de Balneário Camboriú justifica a importância do projeto, por acreditar que através dele será possível solucionar o grave problema de assentamento dessas famílias que moram às margens do Peroba, instaladas em locais impróprios e em desacordo com a legislação ambiental. A permanência desses moradores estaria impedindo a implantação da avenida, que o Município considera "de importante destaque para o desenvolvimento econômico, principalmente, do bairro dos Municípios, e virá implementar o sistema viário de Balneário Camboriú".

De acordo com a intenção do Executivo, a Sexta Avenida deve ser construída às margens do rio Peroba, iniciando próximo ao Lar dos Velhinhos, até a rua Biguaçu, já na cidade de Camboriú.

Fonte: Tribuna Catarinense

Mais Notícias